quinta-feira, 28 de junho de 2012

Estado transparente


A presidente Dilma Rousseff tem um salário bruto de R$ 26.723,13. Com os descontos de R$ 6.473,86 do Imposto de Renda e R$ 430,78 da Previdência Social, ela recebe, líquido, R$ 19.818,49.  A carga horária de trabalho é 40 horas semanais. A informação está disponível a todos os cidadãos no Portal da Transparência desde a noite de quarta-feira, quando entraram no ar as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. A divulgação atende a Portaria Interministerial nº 233, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para consulta, deve-se clicar na aba Servidores. O mecanismo de busca oferece a opção de fazer a pesquisa por nome, CPF, cargo ou órgão de exercício. De acordo com a CGU, os dados serão atualizados mensalmente. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo nota divulgada pelo órgão, considerou um avanço a divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado. "É um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, disse. As informações divulgadas não detalham descontos pessoais, como pagamentos de pensões ou empréstimos em folha de pagamento e benefícios, como auxílios, vale-refeição e vale-transporte.
De acordo com a CGU, até o dia 30 de junho, também serão divulgados informações referentes a verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. As informações referentes aos salários dos militares das Forças Armadas deverão ser divulgados nos próximos meses. O Supremo Tribunal Federal  anunciou que vai divulgar os salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte.
O Portal da Transparência é um site extraordinário para quem se interessa em fiscalizar o poder público, especialmente o federal. É também um notável avanço na política de combate à corrupção. Em poucos anos de funcionamento conseguiu reunir um número enorme de informações sobre a administração pública federal, algo que, até alguns anos atrás era simplesmente impensável de conseguir - transparência nunca foi o forte de nossos governantes.
Pena que todo esse trabalho feito em prol da boa prática administrativa seja tão pouco divulgado, o que permite que ainda se tenha, por grande parte do público, uma ideia completamente equivocada do grau de profissionalismo da burocracia estatal e do esforço que tem sido feito, nos últimos anos, para aproximar o governo dos cidadãos.
Também é de se lamentar que esse exemplo da União não seja seguido com o mesmo entusiasmo pelas administrações estaduais e municipais.
Em São Paulo, o mais rico Estado da federação, por exemplo, "dominado" há décadas pelos tucanos, autoproclamados os doutores em gestão pública, alguém já ouviu falar de algo parecido? (Com informações da Agência Brasil)

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