Como o Congresso nada faz a respeito, cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas, que espera reunir em Brasília, quarta-feira, cerca de 70 mil mulheres.
Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses Estados.
As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, o chamado "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições.
Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.
A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.
Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.
No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.
Claro que há pontos controversos nas propostas, mas é altamente positivo que a sociedade civil organizada se movimente no sentido de forçar as necessárias mudanças na legislação eleitoral. Só assim os parlamentares vão se dar conta de que o que existe atualmente não é o mais adequado para o aperfeiçoamento da jovem democracia brasileira e deve ser alterado o mais breve possível. (Com informações da Agência Brasil)
As propostas são boas sim . Más temos que mudar a cultura do povo , todas as vezez que há mal feito e que o corrupto não é punido as pessoas põem a culpa no judiciário . O brasileiro não sabe que quem fáz as leis é o legislativo e que é ele quem elege os deputados e senadores .
ResponderExcluirComo sabemos dificilmente nossos parlamentares que tem uma cultura monarquica votaram leis que cedo ou tarde vai lhes prejudicar . Então temos que dar o troco nas urnas , tirando aqueles que não comungam com o projeto de país que sonhamos , quem sabe assim os próximos que vierem dêem valor ao mandato e aos eleitores .