O Brasil tem uma das legislações mais restritivas do mundo para a compra, posse e uso de armas de fogo. Adquirir um revólver de qualquer calibre exige autorização da Polícia Federal, fazer um curso, passar por exames diversos, gastar uma nota preta. Há dois tipos de licença: a que permite a arma no domicílio e a que libera seu porte em qualquer lugar. A segunda exige uma prova de que o portador, por exercer um ofício perigoso, precisa andar com a arma.
Em resumo: são poucas as pessoas no Brasil que têm armas de fogo (revólver, pistola, carabina, fuzil, rifle, espingarda...) legais. O mesmo não se pode dizer daqueles que possuem armas ilegais, adquiridas sabe-se lá de quem. O problema, então, não são as armas legais e sim as ilegais, roubadas de arsenais da polícia e das Forças Armadas, vindas por contrabando, furtadas de residências etc e tal.
Restringir ainda mais o comércio legal de armas de fogo, provavelmente, terá pouco efeito na diminuição da violência. Quem está disposto a matar alguém não precisa de uma arma de fogo. Desde tempos imemoriais, o homem dispõe de instrumentos para isso - pedras, paus, facas, lanças e até as próprias mãos.
A discussão sobre as causas e as maneiras de diminuir a violência não pode ser feita com base em argumentos simplistas.
Exige muito mais: um esforço de toda a sociedade, desde a célula familiar até os mais altos órgãos de decisão do governo.
Exige um salto de qualidade na educação, a oferta de mais emprego, a melhoria das condições econômicas dos miseráveis, tudo o que o país, lamentavelmente, não fez até outro dia.
Não é tarefa fácil e tampouco rápida. Por isso, é preciso muito cuidado para não cair no oportunismo de muitos, que se aproveitarão deste momento de perplexidade para oferecer soluções tentadoras ou meros brados histéricos como panaceia para os nossos males mais profundos.
A seguir está a íntegra de artigo da Deutsche Welle sobre a legislação que regula o comércio de armas de fogo em vários países. Em todos, as restrições ficaram mais duras depois da ocorrência de tragédias como a de Realengo. Os resultados, porém, não foram exatemente como se previa.
Estados Unidos
Em todo o mundo, os Estados Unidos são o país mais armado, com uma média de 9 armas para cada dez habitantes. Um artigo da Constituição norte-americana garante aos cidadãos o direito de possuí-las – com exceção de criminosos condenados e portadores de deficiência mental. A polícia controla a ficha criminal de quem quiser comprar uma arma de punho em um vendedor autorizado. Tentativas de restringir a compra e a posse de armas de fogo sempre fracassam na Suprema Corte dos EUA ou no influente lobby dos possuidores de armas de fogo.
Após a chacina na escola secundária de Columbine, em 1999, alguns estados norte-americanos endureceram temporariamente sua lei de armas de fogo. O estado de Colorado tornou ilegal, sob determinadas circunstâncias, a compra de armas para terceiros, como também a entrega de armas de fogo para adolescentes sem a permissão dos pais. Essa regra, no entanto, já foi afrouxada.
Reino Unido
Devido, muitas vezes, a excessos sangrentos de violência, diversos países europeus enrijeceram sua legislação de armas de fogo nos últimos anos. Já há mais de uma década, o Reino Unido é, em toda a Europa, o país com regulamentação mais rigorosa. Esse endurecimento foi causado pelo assassinato de 16 crianças e de um professor por um atirador de 43 anos na cidade escocesa de Dunblane, em março de 1996.
Em consequência do massacre, a posse de pistolas e revólveres por parte de particulares foi proibida no Reino Unido. Em 2000, a legislação sobre espingardas de pressão também foi endurecida. Hoje, é preciso apresentar "bons motivos" para se tornar proprietário de uma dessas armas. Uma proibição generalizada, no entanto, não foi decretada.
Finlândia
Também na Finlândia, uma chacina levou à reforma da legislação de armas de fogo. Em setembro de 2008, um atirador de 22 anos matou dez pessoas numa escola profissionalizante em Kauhajoki. Da mesma forma que o atirador escocês, ele comprou sua pistola de forma legal. Até o momento, na Finlândia, a aquisição de uma licença de armas é uma formalidade.
No futuro, a venda de uma arma de fogo será somente permitida para maiores de 20 anos de idade, que sejam membros de um clube de tiro esportivo há pelo menos dois anos e apresentem um atestado psicológico de seu treinador. As armas de caça não estão sujeitas a essas regras. Devido à grande importância da caça na Finlândia, elas continuarão a ser permitidas para usuários acima dos 15 anos de idade.
Alemanha
Na Alemanha, após a chacina numa escola de Erfurt em janeiro de 2002, onde 16 pessoas foram mortas, foram estabelecidas exigências mais elevadas para o porte e posse de armas de fogo. Em princípio, a idade mínima para a compra e a posse é de 18 anos. Para praticantes de tiro esportivo, ela é de 21 anos.
Dependendo do tipo de arma, seu manuseio é proibido ou requer uma licença de posse de armas expedida pelas autoridades alemãs. Para tal, o comprador tem que provar credibilidade, competência, capacidade física e "necessidade especial" da arma. Tal caso se aplica a caçadores, praticantes de tiro esportivo e colecionadores de armas.
Para obter uma licença de armas, adultos menores de 25 anos têm que apresentar um parece médico-psicológico. Além disso, após o massacre na cidade de Winnenden, em março de 2009, o governo alemão anunciou um novo endurecimento da lei de posse e porte, com controles mais rígidos do armazenamento e um registro central de armas de fogo.
Suíça
A legislação de armas de fogo da Suíça é considerada a mais liberal da Europa. Mas ali também uma chacina, que provocou a morte de 14 políticos no Parlamento de Zug, em setembro de 2001, foi um triste motivo para o endurecimento da legislação.
Desde então, são registrados todos os reservistas das Forças Armadas nacionais e os números de suas armas. Mesmo assim, um em cada três suíços possui uma arma de fogo em casa. Em caso de necessidade, todo reservista tem que estar preparado para armar-se o mais rápido possível. Na Suíça, o número de homicídios dentro da própria casa é muito alto.
Uma iniciativa de lei, de fevereiro de 2009, pretende banir armas das Forças Armadas de residências particulares. Equipamentos especialmente perigosos, como armas de repetição, deverão ser proibidos. Além disso, proprietários de armas terão que apresentar prova de necessidade e habilidade.
União Europeia e efeitos da legislação
O Parlamento Europeu também aprovou regras mais rígidas. A compra e a posse de armas deverão ser permitidas somente para cidadãos acima de 18 anos, considerados inofensivos para a segurança pública. Até 2010, os Estados-membros da União Europeia deverão ter introduzido tais regras nas legislações nacionais.
O Japão, por sua vez, possui a legislação de armas de fogo mais rígida do mundo. A posse de armas de fogo para privados é fundamentalmente proibida. Em geral, armas de fogo exercem um papel secundário na cultura japonesa, o que não se reflete, todavia, no número de crimes cometidos.
No Reino Unido, a proibição da posse de pistolas e revólveres por particulares tampouco fez diminuir o números dos atos violentos. Há polêmica entre os especialistas se leis mais rígidas implicam uma redução dos assassinatos com armas de fogo.
Caro Motta,
ResponderExcluirAcho que tentar controlar esse tipo de crime por meio do controle de armas não trará resultado. Não sei como e o que fazer pois trata-se de um caso isolado, de um psicopata, esquizofrênico que de repente resolveu dar cabo de si e levar outros. Gente com esse perfil deve ter de monte. Talvez melhorando o nivel educacional da população tornando-a mais crítica, principalmente frente a algumas pseudos religiões, traga resultados melhores. O problema é que isso demora gerações.
Amigão, essas informações são equivocadas em parte. Na suíça, até se tentou endurecer, mas como a maioria da população é esclarecida, a imposição não se houve. Ou você não se lembra que primeiro os Nazistas desarmaram toda os Judeus, confinaram nos guetos e os massacraram? A posse de armas é a garantia da vida e da liberdade, meu amigo.
ResponderExcluirA população brasleira já decidiu pela comercialização de arma de fogo no país no referendoo de 2005. Um novo referendo é jogar dinheiro público no ralo, é desrespeitar a soberania dos 63% por cento que decidiram pelo venda da arma de fogo. Nós temos que ter o direito de escolher se queremos ou não ter uma arma, isso é democratico. Alegar como querem muitos que a arma é um perigo em si, é um absurdo. "Nos Estados Unidos 34% da população possuem armas de fogo, e há cerca de 200 milhões de armas nas maõs de civis americansos."No Brasil por ano morrem cerca de 50 mil pessoas, nos Estados Unidos 14 mil. Nos EUA não é necessário possuir liçença ou registro para obter uma arma de fogo. Como então justicar os indices menores de morte por arma de fogo naquele país. Se questão é arma de fogo em si, então, teremos que começar a desarmar nossas polícias, que é uma das que mais matam no mundo. Quem matou os meninos da candelaria no Rio? Quem matou mais de 100 pessoas em um presídio paulista? Quem matou o segurança dentro de um supermercado no Ceará? Quem matou uma criança com um tiro na cabeça nos Campus da UFPE? Dessarmar a população é um discurso fraco e oportunista. O caso realengo é uma das maiores tragédia que já vivemos, mas com arma de fogo ou não, provavelmente, o serial killer daria um jeito de atingir seu objetivo. A discurssão que se tem que ter é a de garantir uma sociedade mais segura para nossos filhos. Arma não puxa gatilho, quem puxa é o ser humano. Este independente de classe social e profissão se tiver a índole de querer faze o mal o fará.
ResponderExcluirSilvan Matias da silva