Cultura a longo prazo

Quase ninguém falou sobre um dos fatos mais importantes deste fim de governo Lula, a aprovação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do Plano Nacional de Cultura, que agora segue para sanção presidencial. “A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
O PNC constitui o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Em 180 dias depois da sanção do PNC pelo presidente da República, o Ministério da Cultura deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos. Nesse mesmo prazo, o MinC deverá criar o conselho e a coordenação-executiva do plano.
A principal ferramenta de acompanhamento das metas estipuladas pelo Ministério da Cultura após a promulgação do PNC será o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
O SNIIC já está em desenvolvimento tecnológico e será uma ampla base de dados e indicadores culturais, que abrangerá informações sobre equipamentos culturais, grupos artísticos, órgãos gestores da cultura, conselhos municipais, editais, sobre a economia da cultura, estudos e pesquisas sobre o setor cultural, entre outros.
A plataforma será essencial ao compartilhamento de informações da cultura entre os governos federal, estadual e municipal e o setor privado. Também vai gerar indicadores da gestão pública, permitindo o conhecimento e a interação da sociedade civil com as ações e políticas.
O PNC é uma diretriz a ser seguida pelos Estados e municípios para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC vai criar protocolos de adesão para esses entes federativos e então subsidiar com consultoria técnica e apoio orçamentário a elaboração desses planos.
As linguagens artísticas também vão elaborar planos para seus setores. Os colegiados setoriais ligados ao Conselho Nacional de Política Cultural os responsáveis por isso. Música, Teatro, Dança, Circo, Museus, Culturas Populares e Culturas Indígenas já têm planos.

Os 13 princípios do PNC são:

- Liberdade de expressão, criação e fruição
- Diversidade cultural
- Respeito aos direitos humanos
- Direito de todos à arte e à cultura
- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- Direito à memória e às tradições
- Responsabilidade socioambiental
- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais