Uma dívida centenária

O voto do ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo que julga a ação que contesta, no Supremo Tribunal Federal, a demarcação de forma contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, demole os argumentos de que o fato de a reserva estar em área de fronteira atenta contra a segurança nacional. "Não é por aí que se pode falar da abertura de flancos. Os nossos aborígenes, amantes e profundos conhecedores da nossa geografia, sempre souberam se opor à tentativa de invasores estrangeiros ao nosso país", disse Britto.

Por sorte dos arrozeiros, que ocupam as terras hoje destinadas aos indígenas, o ministro Carlos Alberto Direito pediu vistas do processo, cujo julgamento agora não tem data para se reiniciar. Com isso, os autores da ação contra a terra indígena, segundo eles mesmos disseram, têm tempo para convencer os outros juízes do STF da validade de seus argmentos.

Claro que a questão é complexa, pois envolve interesses contraditórios. Porém, não há, como afirmou o relator do processo, nenhuma lógica em evocar questões de segurança nacional para contestar a demarcação. Isso porque existem várias outras reservas indígenas na mesma situação e também pelo motivo óbvio de que elas continuam a fazer parte do território nacional. Nada impede, por exemplo, que, numa necessidade, o Exército passe a agir a partir delas para coibir qualquer ameaça contra a nação.

No Brasil, como em quase todos os outros países, a questão indígena tem sido abordada de maneira superficial, simplista, e na maioria das vezes em prejuízo dessas minorias. É preciso que o Estado tenha mais responsabilidade em relação a esses indivíduos que, além de terem sido privados de suas terras de forma arbitrária e violenta, ainda são considerados cidadãos de segunda categoria, seres incapazes e inferiores.

Ainda estamos longe de pagar a dívida que temos com os indígenas. A demarcação de uma terra onde possam viver de acordo com a sua cultura e seus hábitos é apenas uma pequenina recompensa por tudo o que têm perdido ao longo dos anos.