A lei, ora a lei...

O moderno cruzado Paulo Skaf, líder dos barões da indústria paulista e dos oprimidos pelo peso da carga fiscal, tem muita experiência em lutas contra tais monstros devoradores do lucro máximo. Não é de hoje que dá estocadas mortais em CPMFs e CSSs e que tais. Tem vasta experiência no assunto.

No dia 19 de setembro de 2004, nem bem assumia as novas responsabilidades de guia do baronato bandeirante, o insuspeito Josias de Souza escrevia na também insuspeita Folha de S. Paulo uma matéria com o chamativo título Novo presidente da Fiesp é um "sem-indústria". Nela, revelava, entre outras coisas que no dia 2 de janeiro de 2001 deu-se a demissão de Janete Alves dos Santos. "Era a última empregada que a Skaf Indústria Têxtil mantinha registrada no cadastro da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Janete recebia R$ 1.577,21 por mês quando foi para o olho da rua", diz o texto.

O relato que se segue merece ser transcrito na íntegra. Vamos a ele:

"Mergulhando mais fundo nos anais do INSS, descobre-se que, ao tempo em que mantinha quadro regular de funcionários, a Skaf têxtil acumulou dívidas com a Previdência. Em abril de 1999, quando o débito somava R$ 918,6 mil, o governo, então sob FHC, decidiu bater à porta dos tribunais.Em agosto de 2000, a Justiça expediu mandado de penhora dos bens da indústria Skaf. Era tarde. Cinco meses antes, a empresa aderira ao Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais. Além da dívida com o INSS, Paulo Skaf reconheceu um passivo com a Receita. Tudo somado, o total parcelado foi a R$ 1,074 milhão.

"Sancionada por FHC em abril de 2000, a lei do Refis abriu uma janela de oportunidades. O pagamento dos tributos em atraso foi atrelado a um percentual do faturamento (1,5% no caso da indústria Skaf). Sem prazo para a quitação.

"Entre março e dezembro de 2000, a Skaf têxtil recolheu ao fisco R$ 360 mensais. A partir de janeiro de 2001, passou a pagar R$ 12 por mês.

"Adocicado pelo Refis, o passivo da firma de Paulo Skaf foi excluído do rol de pendências sujeitas a ajuizamento. Folheando o processo de cobrança movido pelo INSS (2ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo), o repórter descobriu que o governo tentou levar adiante a execução.

"A procuradoria do INSS alegou que, apesar do parcelamento das pendências pretéritas, a indústria Skaf deixara de efetuar o pagamento de débitos correntes de 2001. Mencionaram-se contribuições sociais incidentes sobre o 13º salário dos empregados.

"Em resposta, os advogados de Paulo Skaf levaram aos autos um documento que corrobora a atmosfera de ruína que corroeu a empresa. A peça de defesa está datada de 24 de setembro de 2002. Anota à página cinco: "Com relação ao 13º salário de 2001, cumpre ressaltar que a empresa não dispõe de funcionários, razão pela qual não houve obrigação de recolher contribuição social".

"Em julho de 2003, já de olho na Fiesp, Paulo Skaf agiu como se desejasse suavizar a imagem de sua indústria. Migrou do Refis para outro programa de parcelamento, baixado sob Lula. Chama-se Paes.

"A despeito de ter sido apelidado no Ministério da Fazenda de "Mães", o Paes tem regras menos concessivas que as do Refis. Um exemplo: fixa o prazo de 180 meses para liquidação dos débitos. A primeira parcela amortizada pela Skaf têxtil foi de R$ 2.000. Súbito, a dívida tributária da empresa minguou. Nos computadores da Receita, caiu da casa do milhão para R$ 398.189,98 (valor de maio de 2004).

"Aproveitamos créditos decorrentes de processos administrativos e judiciais", informa Helcio Honda, advogado do presidente eleito da Fiesp. O diabo é que, por ora, o INSS desconhece a compensação de créditos. Nos arquivos eletrônicos do instituto, que não dialogam com os congêneres da Receita, o débito previdenciário da firma somava na última segunda-feira R$ 977,2 mil."

Mais recentemente, a mesma insuspeita Folha trouxe uma nota da colunista Monica Bérgamo que descrevia um embate entre o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que teve a idéia de criar a CPMF, e o moderno cruzado Skaf:

"Dedo em riste, falando alto, o cardiologista Adib Jatene, “pai” da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, diz a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”.
"Numa das rodas formadas no jantar beneficente para arrecadar fundos para o Incor, no restaurante A Figueira Rubaiyat, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: “Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!”. E Jatene: “Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais”. Skaf continua: “A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?” E Jatene: “Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões”. Skaf diz: “A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF”. “É que a CPMF não dá para sonegar!”, diz Jatene.

Como se vê, Skaf é um cumpridor da lei. Desde que ela seja em seu benefício, como o Refis e o Paes. Quando não é boa, na sua opinião, merece uma cruzada para derrubá-la. E vamos à luta!