sábado, 7 de dezembro de 2013

O julgamento do julgamento já começou...

Aos poucos, a sociedade vai se informando sobre o que foi na realidade o julgamento da AP 470 - um processo eminentemente político, forjado para incriminar o PT, por meio de algumas de suas lideranças.
A reação a essa fraude já começou.
Nas redes sociais, inúmeros blogs e sites escancaram seu repúdio à condenação dos líderes petistas com provas inequívocas das inúmeras ilegalidades cometidas no desenrolar do julgamento.
E a própria sociedade civil se engaja no movimento.
Na quarta-feira (4), por exemplo, um seminário no Largo São Francisco (Faculdade de Direito da USP) mostrou as irregularidades do processo.
A equipe do blog de José Dirceu acompanhou o debate.
Leia a seguir a íntegra do seu relato:

Um processo marcado desde o início por irregularidades, que se mantêm na fase da execução das penas. Foi assim que os debatedores do seminário sobre a AP 470 no Largo São Francisco, em São Paulo, na noite desta quarta-feira, resumiram o julgamento. Eles chamaram atenção para graves violações das leis e das garantias.
Além do caráter técnico, o debate também ganhou forte simbolismo por ter sido feito na instituição pela qual passou boa parte dos grandes juristas brasileiros que se dedicaram à defesa do Estado Democrático de Direito.
“Eu tive o prazer e o desprazer de acompanhar esse processo desde o inicio e posso dizer com toda franqueza: vivemos momentos de muita perplexidade, coisas que achamos que jamais iriam se materializar se materializaram”, afirmou o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho.

Provas desprezadas

Também presente do debate, o jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil, fez um relato das principais incongruências do julgamento. Ele resumiu o longo e detalhado conteúdo publicado na Retrato mostrando que há provas de que não houve desvio de dinheiro público do Banco do Brasil conforme alegado pela acusação.
O jornalista lembrou que há auditorias, notas fiscais, comprovantes e outros documentos oficiais mostrando que os serviços da DNA contratados pelo Banco do Brasil foram efetivamente prestados. Entre esses serviços, estão peças publicitárias na TV Globo, materialmente comprovadas. “Se o dinheiro foi desviado do BB, a primeira condenada tem que ser a Globo. Mas não houve desvio”, disse Raimundo.
“O que fizeram foi uma trama, com o significado pejorativo que isso tem”, acrescentou, referindo-se aos argumentos usados para desprezar essas provas e promover as condenações.

Perplexidade na condenação por quadrilha

“E, no final do processo, o que causou mais perplexidade foi prender as pessoas sem que a questão central, que é a formação de quadrilha, estivesse resolvida. Não foi provada a sua materialidade”, disse Raimundo, referindo-se aos embargos infringentes relativos a essas condenações que ainda serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
O advogado Rodrigo Dall’Acqua, defensor de Zé Dirceu, também chamou atenção para o contrassenso adotado pelo STF em relação à condenação por formação de quadrilha. Como foi por um placar apertado, o Supremo vai reanalisar a questão no ano que vem.
“[A condenação] é absolutamente ilógica, não preciso nem citar provas, basta ver a denúncia. A denúncia diz que mais de 150 crimes foram cometidos por essa quadrilha. Quantos desses 150 foram praticados sob o comando do que dizem ser o chefe da quadrilha [Dirceu]? Um. Apenas a compra de votos. E os outros 150? Não teve a participação de Dirceu, segundo a denúncia”, afirmou Dall´Acqua.
“É uma questão de lógica e de bom senso: basta olhar para a denúncia para ver que não tinha quadrilha. Se a imensa maioria foi praticada à revelia daquele que dizem ser o chefe, existe uma coisa muito estranha aí”, acrescentou.

Prisões ilegais

Dall’Acqua também disse que as prisões dos réus no último 15 de novembro foi cheia de falhas. “O grande problema é que a prisão se deu de uma forma absolutamente inusitada”, acrescentou, referindo-se à ausência da carta de sentença – exigida pela Constituição – na expedição dos mandados. “Houve uma inversão. Primeiro se prendeu, num feriado, para depois, num dia útil. se expedir a carta de sentença. Nunca vi uma coisa como essa”.
O advogado também lembrou que a execução de parte das sentenças sem que o julgamento tenha acabado “é algo sem precedentes”.

Lista de irregularidades

O advogado ainda listou a série de problemas no desenrolar do processo no STF, como o cerceamento da defesa, a violação do duplo grau de jurisdição, a espetacularização do julgamento, a pressão feita pela mídia, o tratamento diferenciado em relação ao chamado mensalão tucano, o uso equivocado da teoria do domínio do fato.
“A teoria do domínio do fato é uma prova de que faltavam elementos para condenar o José Dirceu e de que foi preciso usar algum subterfúgio para encorpar o que eles não tinham”, afirmou Dall’Acqua.

Vitor Marques, estudante de direito e integrante coletivo Graúna, do PT, também viu problemas na espetacularização do julgamento: “A Constituição não fala que um julgamento será midiático do começo ao fim, não fala que o réu já é considerado culpado no início do julgamento”.



2 comentários:

  1. Não existe crime de 'compra de apoio parlamentar', como não existia ao tipo penal 'compra de dossiê'. São ilações, condenações baseadas na pura acusação, tentando encaixar tipos penais existentes às hipóteses não provadas. Assim é mole. É como aquela piada do branco que atropelou dois negros na África do Sul do apartheid: os dois negros foram condenados, um por danificar propriedade alheia e o outro por tentar escapar do local do crime (caiu a 20 m. de distância do local). E depois, criar uma série de supostos subdelitos para alcançar uma pena total alta. Isso é calhordice jurídica, instinto persecutório.

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  2. eu acho que o mais correto diante de tal fato totalmente espetaculoso e midiático, é o impeachment do Joaquim Barbosa

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