segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Intelectuais esculhambam o Supremo

Bresser-Pereira:  "Aplicação da Justiça
 em termos emocionais é linchamento"
O ministro relator do tal mensalão parece ter conseguido o feito de levar respeitados intelectuais das mais variadas áreas a repudiar o seu modo peculiar de fazer Justiça. Vários deles deram depoimentos contundentes sobre a "heterodoxia" com que age o Supremo Tribunal Federal nesse processo, mas bastam apenas três deles para exemplificar como a imagem da mais alta corte da magistratura do país está sendo prejudicada devido ao seu comportamento inusitado nesse julgamento.
O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro nos dois mandatos do governo FHC (1995-2002), afirmou em sua conta no Twitter que condenar réus com base em indícios em vez de provas “é uma violência contra os direitos civis e a democracia”: “O risco que o Supremo corre no julgamento do mensalão é o de se deixar influenciar por uma opinião pública tomada pela emoção. É preciso jamais não esquecer que a aplicação da Justiça em termos emocionais é linchamento”, disse numa série de posts, para depois concluir: "O objetivo do julgamento do mensalão é nobre, mas não pode ser o pretexto para condenar um partido político de esquerda e seus líderes. O mensalão foi um grande erro, foi uma violência à democracia, mas erros não justificam outros erros contra essa mesma democracia.”
O respeitado Luiz Gonzaga Belluzzo, também economista, escreveu artigo contundente sobre o tema, que diz em certo trecho: "Já há muito tempo, não só no Brasil, mas também no resto do mundo, sucedem-se os episódios de constrangimento midiático das funções essenciais do Estado de Direito, para perseguir adversários, ajudar os amigos, quando não cuidar de legislar em causa própria. A exceção permanente inscrita nos métodos de justiçamento midiático é funesta para o Estado Democrático de Direito: transforma as autoridades em heróis vingadores, encarregados de limpar a cidade (ou o País), ainda que o preço seja deseducar os cidadãos e aumentar a sensação de insegurança da sociedade. Nessa cruzada militam os que fazem gravações clandestinas ou inventam provas e os jornalistas que, em nome de uma 'boa causa', tentam manipular a opinião pública."
E conclui com um petardo: "O Judiciário era rápido e eficiente na União Soviética de Stalin ou na Alemanha de Hitler. Os processos terminavam sempre de forma previsível e o contraditório não passava de uma encenação. Tudo estava justificado pelas razões superiores do Reich de Mil Anos ou pelos imperativos da construção do socialismo."
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos é ainda mais duro com o julgamento. Em entrevista que deu ao "Valor", ele pega pesado no Supremo Tribunal Federal:
"Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez? 
WGS: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção."

2 comentários:

  1. Os tribunais do período 1964/1987 estão de volta.

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  2. Isso por que o ser não citou o ILUSTRÍSSIMO (maiúsculo mesmo) jurista Celso Antônio Bandeira que Mello, que além de desmoralizar mais a já desmoralizada revista, ainda dá um recadinho sobre o trivial do Direito: “o mundo do juiz é o mundo dos autos” – e não o da Imprensa – e que é com base neles que se julga e que, ademais, em todo o mundo civilizado existe a “presunção de inocência dos réus”. [http://migre.me/aQjhZ]

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