A importância da opinião publicada, aquela que os jornalões pretendem ser a pública, está sendo fundamental no julgamento do tal mensalão. Parece que os digníssimos juízes, antes de cada sessão, procuram saber o que a imprensa anda dizendo deles, se as decisões que tomaram agradaram ou não aos colunistas e editorialistas. E só depois põem aquela capinha ridícula nos ombros.
Essa não deveria ser a preocupação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, já que desde há muito se decidiu que o julgamento seria apenas um ato político para condenar integrantes do Partido dos Trabalhadores - e por consequência, marcar o partido, justo em meio a uma importante eleição, como responsável pelo "maior escândalo de corrupção já visto no país", como definiu o procurador-geral.
De qualquer modo, porém, os ministros estão mesmo preocupados com a sua imagem, ou como a sua biografia será comentada no futuro.
Estão tão preocupados que já chegaram a discutir esse assunto entre eles, como informa Cristine Prestes, do "Valor", na matéria "Ministros fazem pausa para defender decisões já tomadas no processo". A íntegra do artigo vai a seguir:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram uma espécie de pausa para defender as decisões tomadas pela Corte durante o julgamento do processo do mensalão, na quinta-feira. Embora tenham dito que não se preocupam em dar satisfações sobre seus atos, dedicaram cerca de dez minutos da sessão a uma espécie de debate em que fizeram justamente isso.
Quem abriu a discussão foi o ministro Gilmar Mendes, o primeiro a votar na sessão de quinta. Ao proferir seu voto no item 5 do mensalão, que tratou das acusações de crime de gestão fraudulenta de instituição financeira contra ex-executivos do Banco Rural, ele afirmou que a Corte vem reiterando "princípios caros aos cidadãos e ao Estado de Direito, como o amplo direito de defesa". "Não se cuidou aqui jamais de flexibilização desses princípios, mesmo diante da justa opinião do povo contra quem participou de um fato repugnante, merecedor de repúdio", disse o ministro.
Após os votos do próprio Gilmar Mendes e dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, o presidente do Supremo, Ayres Britto, retomou o assunto, gerando um debate em que alguns de seus colegas defenderam o tribunal e as posições tomadas no caso do mensalão. Ayres Britto afirmou que a imprensa tem dito que se estaria decidindo na Corte algo "que colocaria em questão o devido processo legal". "Creio que o Supremo não inovou em nada nesse sentido fragilizador", disse.
A defesa que os ministros fizeram do julgamento do mensalão é um contraponto às afirmações de alguns advogados de que o Supremo estaria flexibilizando sua jurisprudência para condenar os réus - numa insinuação de que a Corte tem julgado os réus com um viés político.
Um dos principais argumentos usados na crítica ao tribunal surgiu durante o debate sobre a necessidade de comprovação do chamado ato de ofício para que haja uma condenação por corrupção passiva, tema discutido no julgamento do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). "O Supremo não inova em absolutamente nada no sentido de alterar a proteção às garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal", afirmou Ayres Britto.
Gilmar Mendes fez um aparte e disse que a Corte não está alterando sua jurisprudência. Segundo ele, embora a necessidade de comprovação do ato de ofício tenha tido algumas posições em contrário - como as dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux - a posição majoritária apontou sua existência.
O debate foi a deixa para que o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, trouxesse novamente à tona sua indignação com as críticas que recebeu de advogados da defesa. "É de todo sabido que eu não sou de dar satisfações", começou o ministro. "Esse processo se deu em total transparência. Todos acompanharam o andamento desse processo nesses sete anos."
O ministro disse ainda que chegou a ser acusado de conduzir o caso de forma secreta e autoritária."Gostaria que vossa excelência tivesse esses fatos como testemunhos de uma prestação de contas que possa estar fazendo, ao contrário do que alguns irresponsáveis andaram escrevendo na mídia."
O ministro Celso de Mello saiu em defesa do relator afirmando que o processo, por sua complexidade, teve uma tramitação "séria, segura e absolutamente transparente". "Eu me preocupo não em dar satisfações da minha atividade juridicante", afirmou Ayres Britto. "Mas é sempre bom que sejamos claros ao expressar os votos."
Como se depreende da leitura da matéria, até os gênios da raça se preocupam com aquele negócio do "peso na consciência".
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