O presente de Natal do governo para o país foi a assinatura, pelo presidente Lula, da medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro. Em 2011, segundo a MP, o salário mínimo será reajustado segundo o INPC de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.
A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestões se referem os períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e, por fim, de 2020 a 2023.
Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.
A explicação para o efeito positivo do aumento do salário mínimo é simples: a elevação significa que um grupo de trabalhadores passará a comprar mais e, comprando mais, a demanda aumentará, provocando o aumento da produção e consequentemente as vagas no mercado do trabalho, conforme explica o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat.
Segundo ele, o efeito será imediato na economia pois, diante da crise, aumentar a renda das famílias mais pobres, com transferência de renda e com o salário mínimo, é melhor do que outro tipo de gasto, até mesmo de investimentos. Pagnussat concorda que o outro lado da história é que, quem paga salário mínimo ou tem boa parcela dos seus empregados vinculados à variação do mínimo, como as prefeituras, terá mais dificuldade. “A Previdência tem o maior impacto. Mas a solução é o governo buscar recursos para cobrir o deficit como tem feito na última década e meia com certa eficiência”, afirmou.
Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.
A explicação para o efeito positivo do aumento do salário mínimo é simples: a elevação significa que um grupo de trabalhadores passará a comprar mais e, comprando mais, a demanda aumentará, provocando o aumento da produção e consequentemente as vagas no mercado do trabalho, conforme explica o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat.
Segundo ele, o efeito será imediato na economia pois, diante da crise, aumentar a renda das famílias mais pobres, com transferência de renda e com o salário mínimo, é melhor do que outro tipo de gasto, até mesmo de investimentos. Pagnussat concorda que o outro lado da história é que, quem paga salário mínimo ou tem boa parcela dos seus empregados vinculados à variação do mínimo, como as prefeituras, terá mais dificuldade. “A Previdência tem o maior impacto. Mas a solução é o governo buscar recursos para cobrir o deficit como tem feito na última década e meia com certa eficiência”, afirmou.
O Departamento Instersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima que 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Com a mudança de R$ 465 para R$ 510, a injeção de recursos na economia será de R$ 26,6 bilhões. Os dados do Dieese também mostram que no setor público o número de trabalhadores que ganha até um salário mínimo é pequeno em nível federal e estadual, mas nos municípios a participação é expressiva, principalmente no Nordeste.
E há ainda quem tenha saudade dos tempos tucanos, quando o salário mínimo do país patinava entre os US$ 50 e os US$ 100 e o reajuste anual era tratado com a parcimônia das gorjetas que certas pessoas dão para seus subordinados: um gesto de favor, não uma obrigação.
Com informações da Agência Brasil
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