A oposição acha que precisa de mais tempo para analisar os projetos sobre o novo marco regulatório do petróleo. Bobagem: o assunto vem sendo discutido há quase dois anos pelos jornais que os bravos deputados e senadores tucanos-pefelistas tanto gostam de ler. Se eles são tão preocupados com os destinos do país como dizem, deveriam ter, pelo menos acompanhado o debate.
Além disso, os jornalões (e a Globo, é claro) estão esgotando o mercado de "especialistas" para brindar seus leitores com um repertório o mais variado possível de asneiras contra as medidas. Portanto, se os nossos oposicionistas querem se abastecer de argumentos contrários às propostas, é só juntar num grande saco toda a cantilena desses manjados PhDs.
Mas a gente sabe que essa turminha do contra não quer debater nada. Quer apenas empurrar o assunto pré-sal com a barriga na esperança de que, num hipotético governo em que tenham a maioria parlamentar - e o presidente seja José Serra -, possam entregar os bilhões de dólares dos poços para as petrolíferas estrangeiras.
Se essa minoria inconformada tivesse realmente alguma preocupação em entender as razões pelas quais o governo escolheu o modelo de partilha e não o de concessão para o petróleo da camada do pré-sal - o ponto que julgam mais polêmico da proposta - bastaria ler a entrevista que a ministra Dilma Rousseff deu ao "Valor". Lá está tudo muito bem explicadinho. Qualquer criança pode entender:
Valor: Por que a senhora está tão segura do modelo do pré-sal?
Dilma Rousseff: Porque o que estamos propondo não é algo que não seja usual. Não é possível tratar essa questão com o primarismo com que estão tratando. Além disso, não usamos um modelo único. Combinamos dois modelos, o que até um marciano entende. Se a área é de baixa rentabilidade e alto risco exploratório, é concessão; se a área já foi concedida, é concessão, não se mexe porque sempre respeitamos contratos. O que tem baixo risco exploratório e alta rentabilidade, é partilha. O que ficar no meio será decidido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O modelo de partilha nos permite controlar as reservas. O controle não é para tributar mais ou ter mais participação especial. É para controlar o ritmo da produção, ter uma parte da produção na sua mão e ter acesso ao que é o ‘filé mignon’ da renda petrolífera.
Valor: O regime de partilha só existe em países pobres e sem democracia. É um bom modelo para o Brasil?
Dilma: É a política a responsável pelo empobrecimento dos países produtores de petróleo. É a importação a qualquer custo de sondas, equipamentos e navios, como fizeram no Brasil no passado. Quando chegamos ao governo, importava-se tudo da Coreia e de Cingapura. Havia também proibição para investir em refinarias e petroquímica. Não somos um país condenado por qualquer razão a importar todos os equipamentos, como faziam antes. Isso não é correto nem no regime de concessão. Pelo contrário, somos um país que tem que aproveitar e dizer para as empresas que querem pegar nosso petróleo: ‘Vamos criar empresas aqui e criar empregos para os brasileiros.’ Por que não criticam a Noruega por ter feito isso? Ela criou uma política industrial que tornava obrigatório o conteúdo nacional. Lá é concessão com ‘joint venture’ e, claro, o dedo do rei. O processo é totalmente sem licitação.
Valor: O modelo não diminui o interesse dos investidores privados?
Dilma: Não estamos propondo uma coisa absurda, que não seja do conhecimento das empresas. Elas sabem que é assim a regra do jogo. Estamos estimando uma reserva substantiva e o acesso a ela é estratégico. Hoje, 77% das reservas internacionais de petróleo estão nas mãos de estatais e apenas 7% sob controle de empresas privadas. Ter acesso a reservas é o único jeito de valorizar o patrimônio de uma empresa internacional. O que entra no balanço, e que faz com que a empresa tenha acesso a financiamentos para seus investimentos, é a quantidade de reserva que ela pode registrar no seu portfólio. O que acontece é que, num país como o nosso, que vai ter regra do jogo estável, as empresas privadas internacionais não são loucas de falar que não vão vir. As empresas não ideologizam. Elas sabem que quem detém a reserva quer a renda.
Valor: O que garante que as empresas terão acesso a grandes quantidades de petróleo?
Dilma: Temos três campos quantificados na área do pré-sal. Iara é de 2 a 4 bilhões de barris. Tupi é de 5 a 8 e Parque das Baleias, de 1,5 a 2 bilhões. Se uma empresa tiver acesso a 10% de tudo isso, terá 1,4 bilhão de barris. Ora, se tiver 400 milhões já tem que dar graças a Deus.
Simples, não? Pena que alguns só sejam capazes de ver tudo invertido.
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