sábado, 6 de outubro de 2007

Justiça cega

A juíza Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o ato da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que promovia o ex-capitão Carlos Lamarca ao posto de coronel, com soldo de general, e direito à indenização post mortem. Editada no dia 12 de julho pelo governo federal, a decisão da comissão à garantia à viúva, Maria Pavan Lamarca, reparação econômica de R$ 902,7 mil e direito ao aumento na pensão.
Segundo a juíza, Lamarca, ex-comandante da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), morto no interior da Bahia por tropas do Exército, não foi atingido por "atos de exceção". Para ela, sua exclusão do Exército decorreu de abandono, caracterizado na época por crime de deserção.
Na sua sentença, a juíza diz que a decisão da comissão de anistia é "altamente questionável para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, inclusive com incapacidade estatal de fornecer certos remédios sem ônus financeiro, deficiente na educação pública fundamental e de nível médio, como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e na área de segurança, sempre com a alegação de ausência de disponibilidade financeira. Todavia é um estado que prioriza seus escassos recursos para pagar indenizações dissociadas do quadro sócio-econômico do povo brasileiro".
Ou seja, além de misturar alhos com bugalhos num texto mal escrito e sem nenhuma lógica - afinal, o que tem a ver a situação financeira do Estado com o direito à indenização, se esta foi julgada procedente? - a juíza encampa a tese dos generais de pijama dos clubes Militar e da Aeronáutica, autores da ação, de que Lamarca foi um desertor. Foi, sim: desertou de uma organização que passou a ser criminosa quando rasgou a Constituição do país para derrubar um presidente que exercia seu mandato na legalidade.
O que este país precisa é de menos juízes e mais Justiça.

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