Festa pelo mensalão é adiada

Celso de Mello: todos os recursos
 de defesa devem ser assegurados
(Foto: José Cruz/ABr)

Não adiantou a tremenda pressão exercida pelos jornalões e até mesmo pelos colegas do Supremo Tribunal Federal: o ministro Celso de Mello votou a favor do recurso que permite a reabertura do julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do tal mensalão. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com voto de Mello, favorável ao recurso. 
Celso de Mello iniciou o voto afirmando que os julgamentos no Supremo devem ocorrer de forma imparcial, sem pressões externas, como da imprensa e da sociedade. Para ele, decano do tribunal, qualquer decisão tomada de acordo com clamor público é inválida. “Devem ser assegurados todos os meios e recursos da defesa, sob pena de nulidade de persecução penal”, explicou.
Segundo Mello, o cidadão tem assegurado direito constitucional de se manifestar, porém o julgamento de qualquer réu não pode ser influenciado.
“Todo cidadão tem direito à livre expressão. Sem  prejuízo da ampla liberdade de crítica, os julgamentos do Poder Judiciário, proferidos em ambiente de serenidade, não podem se deixar contaminar por juízos paralelos, resultantes de manifestações da opinião pública”, argumentou. 
Celso de Mello entendeu que os embargos infringentes são válidos porque estão previstos no Regimento Interno do Supremo. De acordo com ele, a Lei 8.038/1990, que trata dos recursos em tribunais superiores, não excluiu a utilização desse tipo de embargo. Para o ministro, nas ações penais que começam no STF, réus têm direito a novo julgamento, pois não há instância superior ao Supremo para que os réus possam recorrer das condenações.
Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da validade do recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.
A questão gerou impasse porque os embargos infringentes estão previstos no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, porém, a Lei 8.038/1990, que trata do funcionamento de tribunais superiores, não faz menção ao uso do recurso na área penal.
Agora, vários réus poderão apresentar recursos, que podem diminuir suas penas. 
Além disso, o julgamento vai se estender por mais alguns meses, contrariando a oposição e a oligarquia, que tem se valido dele como poderosa arma eleitoral e para desqualificar o PT.
Os recursos podem não dar em nada e as penas serem mantidas.
Mas o estouro dos champanhes para comemorar a prisão dos corruptos e perigosos meliantes Zé Dirceu e José Genoíno fica adiado para não se sabe quando... (Com informações da Agência Brasil)