Novo ministro diz que STF deve respeitar o Congresso

Luis Roberto  Barroso:

 "O Judiciário não pode nem deve

sobrepor sua valoração política à 

valoração de quem foi eleito." 

(Foto: Antonio Cruz/ABr)

O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a atuação do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é uma etapa necessária à aprovação do seu nome para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi indicado no dia 23 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo disse aos senadores, “quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso”.
Nos últimos tempos, o Judiciário tem sido cada vez mais acionado pela minoria oposicionista, que não se conforma em perder votações importantes no Congresso.

Amigos do peito da turma do contra que fazem parte do STF, como o ministro Gilmar Mendes, não se vexam em sair em socorro desse pessoal, como na vergonhosa decisão que impediu a discussão de um projeto de lei sobre a formação de novos partidos, estopim de uma grave crise em os poderes.
Barroso defendeu também, enfaticamente, que nos casos em que haja regras claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo Congresso. “O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular”, disse.
Ele destacou que a intervenção do Judiciário nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade flagrante nas leis aprovadas.
Barroso também disse que direito e política deveriam ficar em campos separados, mas que, no mundo real, essas áreas se encontram em fronteiras de tensão que são normais em todas as democracias do mundo. “A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado.”
O candidato ao STF disse que o direito das maiorias não é soberano e deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o respeito às ideias divergentes. “As maiorias podem muito, mas não podem tudo”, analisou. Ele reiterou aos senadores sua visão humanista do direito e a confiança na Justiça, embora considere alguns pontos falhos, como o privilégio no atendimento aos ricos. (Com informações da Agência Brasil)