Anistia pode ser revisada pelo Supremo, diz novo ministro

Luis Roberto Barroso:
 8 mil processos para julgar
(Foto: Antonio Cruz/ABr)

O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês, é da opinião que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.
Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional. Segundo ele, caso a questão volte ao STF, como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento, o julgamento não será simples. “Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar.”

Para o futuro ministro, a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional, e sim uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.
Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso afirmou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais. “Quando comecei a repensar, não sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte.”
Barroso também avalia que o interesse público deve estar sempre acima do interesse da Fazenda Pública. “O erário nem sempre tem razão. E quando o direito fundamental de alguém deve ser exercido contra o erário, paciência, é ele que deve prevalecer."
O novo ministro do STF acha que os maiores defeitos da Justiça brasileira são a lentidão e a ”massificação” de processos, o que impede a análise mais cuidadosa dos casos pelos juízes. Ele assumirá a vaga na corte no dia 26 de junho com um estoque de 8 mil processos.
Em conversa com jornalistas, Barroso defendeu a adoção de “filtros mais radicais” para reduzir a quantidade de processos que chegam às cortes superiores. “No Brasil se criou a cultura de que toda causa tem que terminar no STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou no STF. Mas o direito em todo mundo se realiza em dois graus de jurisdição.”
Hoje o Supremo tem um acervo de mais de 65 mil processos. Barroso acredita que a Corte precisa seguir o modelo internacional, que valoriza discussões mais aprofundadas em poucos processos de relevância. “Quem fala menos tem mais chance de ser ouvido no que é importante.”
Para ele, questões tributárias e previdenciárias estão entre as que poderiam ser encerradas antes de chegar ao STF.
Barroso também defendeu a transmissão televisiva dos julgamentos no Supremo e disse que as discussões entre os ministros são didáticas. “Para o grau de complexidade das questões que o STF julga e diversidades dos interesses em jogo, as relações são civilizadas ou fidalgas. Há somente um ou outro acidente a que todos estamos sujeitos.”
O futuro ministro defendeu mais civilidade no tratamento das divergências e criticou a transformação da simples discórdia em desqualificação moral. “Precisamos derrotar isso e imaginar que a divergência não só faz parte da vida, mas é parte desejável da vida.”
Quanto à recente criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), Barroso disse que, em sua opinião, as estruturas do Judiciário não estão inchadas e que é preciso ter mais investimento na Justiça para que ela seja mais rápida e eficiente. (Informações da Agência Brasil)