Oposição tem medo do direito de resposta

Freire, coerente com a sua atuação 

política, é contra o direito de resposta  

(Foto: Elza Fiúza/ABr)

A Câmara dos Deputados adiou para a semana quem vem a votação do projeto que estabelece novas regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido ou caluniado por informações divulgados pelos veículos de comunicação (PL 6.446/13, do Senado). O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR) é muito importante, pois acaba com o poder absoluto exercido hoje pela imprensa, que pode assassinar reputações a qualquer momento, de qualquer pessoa que atrapalhe seus interesses, sem nenhum problema - quem sofre a ofensa tem de recorrer à Justiça comum, abrir um processo e esperar alguns anos para ver o resultado.
Na sessão da Câmara que discutiu o projeto houve discordância de partidos de oposição pelo fato de a relatora do texto, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), ter dado parecer contrário às emendas de plenário. Ela foi contrária às emendas feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Uma delas ampliava de 3 para 15 dias o prazo de contestação por parte do veículo de comunicação contra o pedido de resposta na Justiça.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) pediu cautela na análise do projeto, com o claro objetivo de ganhar tempo. “Liberdade é uma coisa muito sensível, e não podemos votar isso de afogadilho”, disse. Miro Teixeira (Pros-RJ) foi na mesma linha do ex-comunista, hoje um ultrarreacionáio deputado, usando um argumento sem nenhuma sentido: “Esse projeto só atende à autoridade, o povo não está nas ruas pedindo direito de resposta. Além disso, ele atende aos interesses dos acionistas de jornais. Os jornalistas ficarão intimidados.”
Deu para entender alguma coisa?
Na verdade, o que a oposição teme é que a aprovação rápida do projeto atrapalhe o uso da imprensa, o mais poderoso partido oposicionista, na campanha eleitoral deste ano. A imprensa tem sido o instrumento mais importante dos oposicionistas na tentativa de defenestrar o governo trabalhista do Palácio do Planalto.
Anthony Garotinho (PR-RJ), quem diria, defendeu o projeto. Segundo ele, o texto vai impedir que as pessoas sejam injustiçadas pelos veículos de comunicação. “Ninguém pode acusar alguém sem provas, com base em insinuações e ilações. Eu ganhei direito de resposta da 'Veja' depois de cinco anos, esse foi o tempo para desmentir uma notícia falsa”, disse.
O autor do projeto, senador Roberto Requião pediu à Câmara dos Deputados que coloque o texto logo em votação. Segundo ele, o ofendido por matéria publicada pelos veículos de comunicação terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão.
Ele lembrou o famoso caso da Escola Base, em São Paulo, em que seis pessoas foram vítimas de informações erradas divulgadas pela imprensa. Requião salientou que recentemente morreu um dos donos da escola infantil acusados pela imprensa de pedofilia, em 1996. As acusações não foram confirmadas no inquérito, mas a escola foi fechada e a vida dos acusados completamente destruídas, sem que houvesse o mesmo espaço na imprensa para os acusados se defenderem.
Requião afirmou ainda que o jornalista Ricardo Boechat, da Rede Bandeirantes, foi condenado a seis meses de prisão pela 1ª Vara Criminal de São Paulo por calúnia e difamação em processo movido por ele a partir de abril de 2011. A pena, disse o senador, foi convertida em prestação de serviço social, mas ele afirmou que, nesses casos, o melhor mesmo é obrigar os veículos de comunicação a garantirem aos ofendidos o direito de resposta, como prevê seu projeto.
"A juíza que prolatou a sentença tomou o cuidado de converter essa cana, essa prisão, merecida pelo Ricardo Boechat, em trabalho social. E eu quero louvar a juíza também por essa medida, porque, se conduzissem o Ricardo Boechat a uma penitenciária brasileira, seguramente ele sairia de lá pior do que entrou, porque lá existirão pessoas com comportamento pior do que o dele. Então, o trabalho social é o caminho, ele não vai ajudar na superlotação das nossas penitenciárias e vai prestar um serviço social", disse Requião.
Segundo ele, "essa história de censura da imprensa em meu projeto não tem pé nem cabeça". Ele disse que a "irresponsabilidade do Ricardo Boechat não pode difamar e caluniar pessoas de uma forma absolutamente impune e fez um apelo aos deputados: "Vamos defender a imprensa, vamos combater a censura, estabelecendo a regulamentação do princípio constitucional do contraditório através da votação do meu projeto de lei de direito de resposta."