O cliente em primeiro lugar

De maneira geral, as empresas no Brasil só seguem as leis quando elas lhes são convenientes. Arranjam sempre um jeito de driblar o que não é do seu agrado. A prática é disseminada. Os exemplos são inúmeros.
Tente, como ilustração, fechar uma conta bancária. O Banco Central normatizou o assunto no ano passado. A conta pode ser fechada em qualquer agência.
Mas experimente fazer isso: vá na agência mais próxima de sua casa e peça o encerramento da conta. O funcionário, bem instruído, vai lhe dizer, educadamente, que no momento isso será impossível, porque:
1) O sistema (seja lá o que for isso) caiu e não tem hora para voltar, ou;
2) Não consegue transferir o saldo da conta corrente para outro banco.
Por fim, ele pedirá, novamente de maneira muito educada, que você vá à agência em que tem conta para fechá-la. Não importa que você esteja em São Paulo e a agência esteja situada no outro extremo da cidade.
Afinal, você é apenas mais um cliente.