Justiça cega

A juíza Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o ato da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que promovia o ex-capitão Carlos Lamarca ao posto de coronel, com soldo de general, e direito à indenização post mortem. Editada no dia 12 de julho pelo governo federal, a decisão da comissão à garantia à viúva, Maria Pavan Lamarca, reparação econômica de R$ 902,7 mil e direito ao aumento na pensão.
Segundo a juíza, Lamarca, ex-comandante da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), morto no interior da Bahia por tropas do Exército, não foi atingido por "atos de exceção". Para ela, sua exclusão do Exército decorreu de abandono, caracterizado na época por crime de deserção.
Na sua sentença, a juíza diz que a decisão da comissão de anistia é "altamente questionável para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, inclusive com incapacidade estatal de fornecer certos remédios sem ônus financeiro, deficiente na educação pública fundamental e de nível médio, como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e na área de segurança, sempre com a alegação de ausência de disponibilidade financeira. Todavia é um estado que prioriza seus escassos recursos para pagar indenizações dissociadas do quadro sócio-econômico do povo brasileiro".
Ou seja, além de misturar alhos com bugalhos num texto mal escrito e sem nenhuma lógica - afinal, o que tem a ver a situação financeira do Estado com o direito à indenização, se esta foi julgada procedente? - a juíza encampa a tese dos generais de pijama dos clubes Militar e da Aeronáutica, autores da ação, de que Lamarca foi um desertor. Foi, sim: desertou de uma organização que passou a ser criminosa quando rasgou a Constituição do país para derrubar um presidente que exercia seu mandato na legalidade.
O que este país precisa é de menos juízes e mais Justiça.

No topo

A torcida do São Paulo é maior que a do Corinthians. Mas só entre os eleitores tucanos, mostra pesquisa do Datafolha. De acordo com a pesquisa, 31% dos paulistanos torcem pelo Corinthians, 21% pelo São Paulo, 14% pelo Palmeiras e 6% pelo Santos. Mas quando se leva em conta apenas os tucanos, os torcedores do São Paulo sobem 13 pontos percentuais e chegam a 34% das preferências, contra 31% do Corinthians, 13% do Palmeiras e 7% do Santos.
Já entre os que disseram ser simpatizantes do PT, a preferência pelo Corinthians sobe seis pontos percentuais, alcançando 37%. As torcidas dos outros times do futebol paulista ficaram próximos à média da população entre os petistas.
Entre os que disseram votar no PMDB, a situação é bastante equilibrada, mas os corintianos também perderam espaço - sobem os são-paulinos e palmeirenses. O Corinthians cai para 25%, o São Paulo chega a 28%, e o Palmeiras, a 23%.
Nascido na elite paulistana, da qual sempre recebeu todas as benesses, o São Paulo, como se vê, não consegue se popularizar.
Para seus aficionados, o jogo é match.

Lado negro

A partir de hoje, as principais redes de TV aberta e 153 emissoras de rádios do Brasil funcionam a título precário, pois estão com as concessões vencidas. A renovação terá de passar pelo Congresso. Dezenas de entidades pretendem fazer manifestações em 11 capitais como parte de uma ampla campanha por "democracia e transparência " nas concessões.
A cada dia se torna mais importante no país o debate sobre a importância dos meios de comunicação no exercício da cidadania. Isso porque nunca antes eles exerceram tanto poder como agora, influindo diretamente no funcionamento das instituições.
Esse novo protagonismo tem sido estudado e debatido exaustivamente. Mas de concreto nada se fez para que a ação dessa indústria deixe de lado seus próprios interesses e atue em favor dos interesses da sociedade.
Se quisessem, por exemplo, os donos da mídia brasileira fariam pela educação mais que todos os governos juntos jamais fizeram.
Poderiam transformar um país de semi-alfabetizados numa nação letrada em tempo recorde.
Poderiam incutir nas pessoas noções de civilidade, urbanismo, ética ou moral com extrema facilidade.
Ou prestar serviços relevantes e importantes no dia a dia.
Ou, simplesmente, levariam informação e entretenimento sadios para pessoas de todas as idades.
Mas, infelizmente, a radiodifusão no país está a serviço do mercado, se move e vive em função dessa entidade incorpórea e absoluta que extrai o pior de todos.

Favela no ar

A empresa aérea OceanAir vai montar uma loja de venda de passagens na favela da Rocinha, no Rio. Ali vivem 250 mil pessoas, muitas delas nordestinos, o público que a empresa quer atingir. As passagens serão financiadas em até 36 meses. Os executivos da empresa não temem a inadimplência: "Os que melhor pagam no Brasil são os pobres. Além disso uma financeira vai analisar a capacidade do cliente", disse o vice-presidente de marketing, Omar Prado.
A OceanAir está dando mais motivos para os que acham que o Brasil não pode dar certo se essa história de pobre querer melhorar de vida continuar.

Amor demais

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faz um intenso lobby pela não prorrogação da CPMF. Seu presidente tem ido semanalmente a Brasília para o corpo-a-corpo com os congressistas e a entidade pretende coroar a sua campanha com um megaevento em São Paulo com a presença de cantores sertanejos, como Zezé di Camargo e Luciano, conjuntos de axé, rap e hip hop, apresentados pelo global Luciano Huck.
Os organizadores esperam a presença de 2 milhões de pessoas no que chamaram de Tributo Contra o Tributo.
Talvez nesse dia os líderes empresariais paulistas informem ao público, ainda embalado pelos versos melosos de É o Amor, quantos empregos pretendem criar assim que estiverem livres para sempre do pagamento da CPMF.

Público e privado

O presidente Lula rechaçou a idéia de que contratar mais servidores seja necessariamente algo ruim. Deu um exemplo: se construo uma universidade, terei de ter professores e funcionários para que ela funcione.
O exemplo pode ser pueril, mas é carregado de simbolismo. Mostra uma visão de Estado diferente da de seus opositores. Eles talvez preferissem nem construir uma universidade - simplesmente deixariam que o mercado resolvesse se isso é importante ou não. Se o fizessem, talvez preferissem terceirizar a sua mão-de-obra.
Essa concepção minimalista da gestão pública pode dar certo em sociedades muito mais avançadas que a nossa. Neste Brasil de enormes carências sociais, a inexistência do Estado seria catastrófica.
É ele quem provê as necessidades mínimas de milhões que o mercado ignora porque eles estão à parte, marginalizados.

Experiência

Tem gente que ainda não entendeu o que é um governo de coalização. Para essas pessoas, um partido reivindicar postos na administração significa fisiologismo ou um assalto aos cofres públicos. Talvez isso até ocorra, mas como pode existir tal governo sem que nele haja representantes de todas as forças políticas que o sustentam?
E é exatamente isso o que acontece agora no país. A experiência é inédita e tem muitas falhas. Mas não pode, como muitos têm feito, ser execrada a priori. Não significa necessariamente uma disputa pela pilhagem mais valiosa, como querem crer alguns. Mas é preciso que os mecanismos de fiscalização estejam sempre atentos a essa possibilidade. Assim como a cobrança pela gestão satisfatória tem de ser rígida.
O fato é que, aos trancos e barrancos, o país se desenvolve e fortalece instituições que antes eram simples simulacros.